Curiosidades

Portador de esquizofrenia obtém o restabelecimento de auxílio-doença

Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia, M.C.T.S., 43, obteve na Justiça o restabelecimento do seu auxílio-doença. O assistido sofre de esquizofrenia e teve o benefício cancelado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em junho do ano passado.

Em agosto de 2012, o assistido teve a primeira crise psicótica no ambiente de trabalho. M.C.T.S. ficou afastado por dez meses até ter os pedidos de prorrogação do benefício e de reconsideração indeferidos pelo INSS, que o considerou apto para o serviço.

Sem alternativa, o assistido tentou retornar ao emprego de jardineiro. Entretanto, confirmando relatórios dos psiquiatras que o acompanham, o médico responsável pelo Exame de Saúde Ocupacional concluiu que ele não tinha condições de exercer atividade laboral.

Para garantir o direito ao benefício, M.C.T.S. – que tem renda de apenas um salário mínimo e vive com duas filhas, um genro e uma neta – procurou assistência jurídica da Defensoria em setembro do ano passado. Um mês depois, a perícia judicial confirmou que o assistido apresenta surtos psicóticos recorrentes e estado físico geral debilitado. Pelo laudo, a incapacidade de M.C.T.S. é total e temporária, sendo possível uma reabilitação futura, desde que se realize o tratamento adequado.

Na audiência de conciliação no final de março, designada pelo juiz federal Cristiano Miranda de Santana, da 15ª Vara Federal de Salvador, ficou acertado o restabelecimento do benefício e o pagamento do valor de R$ 4,9 mil reais referentes às parcelas vencidas, retroativas à data de cessação do benefício.

Na petição feita à Justiça, o defensor público federal Carlos Maia argumentou que a atividade exercida pelo assistido requer bastante esforço físico e sanidade mental plena. “No exercício de sua profissão, o assistido utiliza-se de diversos utensílios como tesoura, pá, máquina de cortar etc, os quais podem provocar acidentes se utilizados de forma indevida, principalmente por pessoas portadoras de graves patologias psíquicas”, afirmou. O defensor enfatizou, ainda, a idade e a baixa escolaridade de M.C.T.S. como fatores que dificultariam a sua reinserção em um mercado de trabalho competitivo e exigente.

Maia ressaltou o tempo de solução do caso no Juizado Especial Federal. Entre o primeiro atendimento e o restabelecimento do benefício e pagamento das parcelas atrasadas passaram-se dez meses. “Em menos de um ano ajuizamos a petição inicial, houve perícia, sentença, cálculos, RPV [Requisições de Pequeno Valor] e o pagamento da RPV”, afirmou.

 

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